O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (foto), afirmou ontem que o governo não foi prejudicado com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. “Acredito que o Supremo tem uma composição de excelentes ministros que têm honrado a atuação exigida. Não vejo qualquer prejuízo”, afirmou. Com a aprovação da PEC, pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar na Corte por mais cinco anos. Cardozo disse que existem inúmeras opiniões sobre a PEC e o Congresso decidiu “soberanamente” pela aprovação. Segundo ele, não haverá problemas em aplicar as novas regras. O ministro, que foi à Câmara para explicar ações de sua pasta, declarou ainda estar confiante na aprovação do nome do advogado Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga de ministro do STF. Fachin foi indicado pela presidente Dilma Roussef e aguarda a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “O professor Fachin tem currículo invejável, postura ética e lisura de procedimentos que o habilitam para o cargo da Suprema Corte. Não tenho dúvida que senadores terão convicção que é um homem habilitado”, afirmou. Sobre a distribuição de cargos do Executivo para nomes do PMDB, um dos maiores aliados do partido do governo, Cardozo esquivou-se de polêmicas afirmando que é uma medida “natural”. “O que temos é a necessidade fundamental de que os partidos aliados participem do governo. Isso é natural no sistema de coalizão de forças políticas”.
Cardozo não considera PEC derrota de Dilma
