A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira, proposta que modifica o processo de escolha e o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara, porém não há prazo para que isso ocorra. Pelo texto aprovado na CCJ, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS)(foto), os ministros da Corte ocupariam o cargo por até dez anos, sem possibilidade de recondução. Atualmente, eles possuem cargo vitalício e se aposentam compulsoriamente ao completar 75 anos, salvo casos de morte, impeachment ou se quiserem deixar o cargo. A proposta também sugere que uma comissão formada por oito juristas indique, após 30 dias de vacância de um dos membros do STF, uma lista tríplice ao presidente da República, que continua com a prerrogativa da nomeação. Os indicados precisariam ter acima de 35 anos e, como novo pré-requisito, a comprovação de no mínimo 15 de atividade jurídica. O presidente da República teria 30 dias para aprovar um dos três nomes e o escolhido seria sabatinado no Senado em até 30 dias. Após 10 anos no STF o ministro teria que entregar o cargo, podendo voltar à advocacia depois de cumprir quarentena de dois anos. Se quiser entrar na política, o tempo de espera será de cinco anos.
CCJ do Senado aprova projeto que modifica a escolha de ministros do STF
