A Comissão Mista de Desburocratização do Congresso Nacional, que reúne membros do Senado e da Câmara dos Deputados, aprovou, sem modificações e por unanimidade, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) com propostas e recomendações para minimizar a burocracia no Brasil. A intenção, segundo o relator, é facilitar a vida do cidadão, simplificar processos e desjudicializar certos procedimentos. “A desburocratização e a consequente melhoria do ambiente de negócios são um requisito essencial para a elevação das taxas de investimento e de crescimento econômico no país. Isso ocorre porque a atividade econômica beneficia-se de regras claras e coerentes, capazes de melhorar a previsibilidade das interações econômicas e de proteger parceiros contratuais contra a insegurança jurídica”, afirma o senador Anastasia (foto).
