Após o recesso parlamentar, a Comissão de Reforma Política da Câmara, presidida pelo peemedebista baiano. Lúcio Vieira Lima (foto), deve retomar, nesta quinta-feira, as discussões sobre a proposta de criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia. Caso aprovado, o fundo irá financiar com recursos públicos as campanhas eleitorais dos partidos, a partir das próximas eleições. O fundo deverá liberar recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões, em 2018. Os deputados querem aumentar esse valor para R$ 6 bilhões. Conforme o Projeto de Lei, o financiamento das atividades políticas e eleitorais no Brasil seria bancado por meio dos recursos do FFD, que destinaria aos partidos políticos 2% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) líquido de restituições. Esses recursos bancariam o funcionamento das legendas e a participação de cada uma delas nas campanhas eleitorais — de vereador a presidente. Somente legendas com representação na Câmara teriam direito à verba pública, em valores proporcionais ao número de sua bancada. O PL prevê ainda punições rigorosas em caso de uso de caixa 2, com responsabilização de partidos e dirigentes, assim como a suspensão do funcionamento da legenda.
Comissão da Câmara volta a discutir fundo de financiamento da democracia
