O relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019, senador Waldemir Moka (MDB-MS), defendeu que a equipe econômica do novo presidente da República seja ouvida pela Comissão Mista de Orçamento antes de aprovar a proposta. “Acho que seria importante, uma questão de bom senso, que a gente converse com algum representante da área econômica do futuro governo para que ele possa tomar conhecimento do projeto. Eu gostaria, sim, de contribuir com aquele que for o próximo presidente”. O relator afirmou também que a Comissão de Orçamento deverá aprovar o projeto orçamentário até a conclusão dos trabalhos parlamentares neste ano. Pela Constituição, o Congresso se reúne até o dia 22 de dezembro, quando então entra em recesso parlamentar. “Claro que vamos ter pouco tempo para votar isso até final do ano, mas a Comissão Mista de Orçamento, os relatores setoriais, todos estão imbuídos de fazer nesse prazo e de entregar ao próximo governo o orçamento”, disse.
Cronograma
Os deputados e senadores têm até o dia 1º de novembro para apresentar emendas ao projeto. Após essa fase, a Comissão de Orçamento deve realizar uma audiência pública com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O Planejamento é o responsável final, dentro da administração pública federal, pela elaboração da proposta. Depois o colegiado entrará na fase relatorial, com apresentação de relatórios à receita pública, preliminar e os setoriais. A última etapa é a votação do relatório final, a cargo de Waldemir Moka (foto). O texto que for aprovado na comissão será posteriormente analisado pelo plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores). A proposta orçamentária chegou ao Congresso no final de agosto. O texto prevê gasto de R$ 1,299 trilhão em despesas obrigatórias – aquelas determinadas por disposição legal ou constitucional –, como pagamento de benefícios previdenciários, funcionalismo civil e militar, e transferências constitucionais para estados, Distrito Federal e municípios. Destina ainda R$ 135,6 bilhões para as despesas discricionárias, que são as que podem ser alvo de controle pelo governo, como os investimentos públicos.
