A próxima semana promete grandes embates no Congresso Nacional em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. A proposta, chamada de “PEC da Segunda Instância”, foi amplamente debatida durante seminário virtual promovido nesta semana, pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara. Segundo o relator da proposta, deputado Fábio Trad (foto) PSD-MS, há resistências, tanto por parte de partidos de oposição quanto de aliados do governo. “Não conseguiremos obter mais de 100 votos se fizermos com que a incidência dos efeitos se implemente imediatamente em todas as áreas, penal e não penal”. Os deputados cobraram o retorno das atividades da comissão especial que examina a proposta. Os trabalhos foram interrompidos por causa da pandemia do coronavírus e dependem de um projeto de resolução para serem retomados.
