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Congresso pode ser surpreendido pelo TSE

Tendo ocupado um dos principais cargos de assessoria do ministro Alexandre de Moraes na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o advogado Caio Facco Salles (foto/reprodução internet), acredita que a ameaça do Congresso Nacional de esvaziar as regras de estímulo à participação das mulheres na política não fará o tribunal recuar no rigor que tem tratado fraudes à cota de gênero. “Essas medidas (parte do pacote eleitoral em discussão no Congresso) têm ido contra diversas decisões adotadas pelo TSE. A corte tem analisado casos e determinado a cassação de toda a chapa eleita por partidos que se utilizaram das chamadas “laranjas” — mulheres usadas apenas para cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas, mas sem realização efetiva de campanha”. 

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