Em discussão há mais de três anos na Câmara, a PEC que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), fundo que movimenta anualmente R$ 150 bilhões em dinheiro público, deve entrar em votação na Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (20). Segundo a legislação atual, o Fundeb deverá vigorar até 31 de dezembro de 2020 e se não fora renovado nos próximos meses, ficará extinto. Para alguns analistas, a extinção do fundo provocaria um caos no financiamento das escolas públicas, porque não haveria garantia de dinheiro para pagar desde professores e funcionários até para o transporte escolar. Para o presidente da Câmara, “o Fundeb é filho do Congresso Nacional. Como o ex-ministro Abraham Weintraub (foto) não participou de debate, o Fundeb nasceu do Congresso, da iniciativa do Congresso Nacional por meio de PEC”. Um dos impasses diz respeito a partilha dos recursos do fundo. Hoje, 90% dos recursos são provenientes de impostos coletados nas esferas estaduais e municipais e os outros 10% vêm do governo federal. Há quem defenda que a contribuição da União subisse gradualmente de 10% para 49%, mas o ministro Paulo Guedes já avisou que não há dinheiro para elevar a participação da União.
Continuidade do Fundeb deve entrar em votação na próxima segunda-feira
