Para garantir que trabalhadores não tenham descontados de seus salários valores referentes à contribuição sindical sem terem autorizado isso, o Sindicato dos Analistas da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina entrou com um mandado de segurança. A entidade afirma que o estado ainda não atualizou sua norma interna sobre o tema e que por isso teme que descontos indevidos sejam feitos. A contribuição sindical obrigatória foi um dos pontos alterados pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. Na nova legislação, o desconto só pode ser feito com autorização expressa do trabalhador. Os sindicatos têm reclamado que a mudança na lei enfraquece as entidades e, assim, prejudica o trabalhador. Já os defensores da nova regra afirmam que a medida obriga os sindicatos a se esforçarem para convencer as pessoas a se sindicalizarem, fazendo com que lutem por mais benefícios para seus afiliados. Já correm no Supremo Tribunal Federal 12 ações questionando o fim da contribuição. Com informações do Conjur.
Contribuição sindical: os que não querem pagar começam a aparecer
