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Correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública entra na pauta de Dias Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli (foto), já definiu a pauta da Corte no segundo semestre de 2019. Entre os casos a serem decididos pelo plenário está o índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública. Os ministros deverão decidir se deverá ser aplicado o IPCA-E, considerado mais adequado para recompor a inflação, ou a Taxa Referencial (TR). Segundo o presidente do STF, há cerca de 140 mil processos suspensos, aguardando a decisão, em razão da repercussão geral da matéria.

 

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