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Blog do PCO

Crise de credibilidade

Em resposta a declaração do ministro Gilmar Mendes de que cabe ao STF decidir sobre constitucionalidade das leis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto/reprodução internet), afirmou que “não há que se admitir qualquer tipo de revisão do Poder Legislativo de decisões concebidas pelo Supremo Tribunal Federal, como não há a mínima possibilidade de se permitir ao Supremo ou qualquer instância do Judiciário formate as regras e as leis do país, porque isso cabe ao Poder Legislativo”. Pacheco afirmou, durante a sua participação no Fórum França-Europa-Brasil Esfera Paris, que o país vive uma crise de credibilidade das instituições públicas, e garantiu que as discussões no Congresso para aumentar idade mínima de ingresso ao Supremo, a disciplina em relação às decisões monocráticas e a fixação de mandato dos ministros do STF, têm o objetivo de aprimorar o poder Judiciário. O presidente do Senado acrescentou que “me incomoda muito a crise de identidade que há para política e a crise que existe sobre a legitimidade das decisões judiciais. Hoje todo mundo se arvora para ser jurista de botequim para poder criticar decisões do Supremo e de outras instâncias do Judiciário”.

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