Damares e o STF

A senadora Damares Alves (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) decidiu enfrentar o Judiciário de frente. Seus projetos tentam limitar a capacidade dos tribunais de alterar procedimentos por meio de resoluções ou jurisprudências, devolvendo ao Congresso o monopólio de ajustar regras que afetam defesa, recursos e tramitação processual. Um deles mira a expansão dos julgamentos virtuais, criticando a prática do CNJ de enviar processos ao ambiente eletrônico sem ouvir as partes. Para Damares, isso reduz a sustentação oral a um ritual gravado e diminui a intervenção dos advogados. O outro projeto tenta impedir que o STF e outras cortes criem, por regimentos internos, barreiras a recursos previstos em lei.