O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado), União-AP, pretende acelerar a votação da proposta do Novo Código Civil, de autoria do ex-senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que teve como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto, que divide especialistas, altera mais de 900 artigos do Código em vigor e cria outros 300, propondo inovações na área de família e mudanças em diversas áreas como capacidade civil, direitos da personalidade, registro civil, responsabilidade civil e contratos. A proposta, segundo a oposição, integra o “pacote de maldades” de Alcolumbre, que tem pressa em aprová-lo até o final do ano, diante da previsão de formação de uma bancada conservadora para a próxima legislatura que pode inviabilizar a aprovação. O texto recebeu críticas de diversos especialistas e juristas que apontam riscos de insegurança jurídica em diversas áreas como de família e contratos que podem gerar efeitos graves e duradouros sobre a vida dos brasileiros. A proposta, entretanto, avança rápido no Senado, apesar de sua versão final ainda não ser totalmente conhecida e discutida pela sociedade.
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