A defesa do ex-presidente Lula apresentou, nesse domingo, recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná contra a decisão que proibiu o petista de votar nas eleições de outubro. Defesa alega que direito ao voto é garantido pela Constituição Federal a todos os presos provisórios, como é o caso de Lula. Na petição, a defesa de Lula argumenta que, na condição de preso provisório, o ex-presidente tem o direito ao voto assegurado constitucionalmente. Além disso, sustenta que não está pedindo a liberdade dele ou o direito em candidatar-se, mas sim o “singelíssimo direito a voto”. “Ao contrário de constituir qualquer privilégio, o direito a voto é garantido constitucionalmente por esta Justiça Eleitoral a qualquer preso provisório no Brasil e devidamente albergado pela Resolução TSE 23.554/2017”, alega na petição o advogado Luiz Peccinin (foto). Lula foi substituído na última terça-feira por Fernando Haddad como cabeça de chapa na candidatura à presidência. Dois dias depois, o tribunal considerou que seria necessário cumprir alguns requisitos para instalar uma seção eleitoral na sede da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente está preso desde abril. De acordo com a decisão do presidente do TRE-PR, apenas Lula pediu o direito de votar, e seria necessário o mínimo de 20 eleitores aptos a votar. Para os advogados do petista, no entanto, “é impraticável essa imposição a locais de custódia que não são unidades próprias para detenção e internação de condenados, como é o caso da superintendência da PF”. A pergunta que fica: a defesa de Lula aceitaria a sua transferência para uma penitenciária para que ele possa votar?
Defesa de Lula recorre outra vez. Agora para que ele possa votar na cadeia
