Em mais um episódio envolvendo o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, o deputado federal Ricardo Ayres (foto/reprodução internet), do Republicanos-TO começou a buscar assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda a Constituição que altera a composição na Suprema Corte. O texto prevê que os ministros não seriam indicados apenas pelo presidente da República, como é atualmente. A ideia é a de que a Câmara, o Senado, OAB, Ministério Público e outros tribunais pudessem fazer indicações. Outra mudança prevista é que ministros do STF e do TCU passariam a ter mandato de oito anos. Hoje, a única exigência prevista é a aposentadoria compulsória dos magistrados desses tribunais aos 75 anos de idade.
Deputado quer mudanças na composição do STF
