A Assembleia de Minas está analisando um projeto apresentado pelo deputado estadual Hely Traquínio (foto), PV, antes do recesso parlamentar, que trata de proibições aos indivíduos que optarem por não tomar a vacina contra a Covid-19. O texto foi apresentado dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a vacina pode ser obrigatória, desde que haja legislação nesse sentido. Na determinação, a corte decidiu que a União, os Estados e os Municípios também podem aprovar lei que restrinja direitos das pessoas que não quiserem se vacinar. No texto apresentado no legislativo mineiro está previsto que os indivíduos que não tomarem a vacina possam ser barrados no local de trabalho e os dias não trabalhados poderão contar como falta. Também é previsto que o empregador notifique e dê o prazo de até um mês para que o funcionário tome a vacina. Apesar da proposta, o assunto só será analisado no ano que vem.
Deputado quer obrigatoriedade da vacinação em Minas
