Em mais uma semana de negociação os deputados federais voltam ao plenário da Câmara amanhã para concluir a reforma política. Um dos principais pontos de interesse de todos os partidos diz respeito à criação de um fundo público para financiar as campanhas. Apesar dos protestos de vários setores da sociedade, os congressistas pretendem seguir com as votações. O texto em discussão trata também dos limites para gastos com campanha, em 2018, parcelamento de multas; horário de divulgação de propaganda eleitoral; campanha na internet; incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas; criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas; pesquisas eleitorais e participações em debates.
Texto base aprovado
Os deputados aprovaram na última semana o texto-base da PEC 282/16, que proíbe as coligações em eleições proporcionais – deputados e vereadores – e estabelece critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. A matéria está prevista para ser votada em segundo turno na quarta-feira. As bancadas ainda podem apresentar destaques que retiram trechos da proposta aprovada em primeiro turno.
