Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que trata da herança digital. O projeto define herança digital como vídeos, fotos, livros, senhas de redes sociais e outros elementos armazenados exclusivamente na internet, em nuvem. A proposta foi desenvolvida pelos advogados Clodoaldo Moreira, Tiago Magalhães, Angela Estrela e Marcos Antônio Niceas Rosa e aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta modifica o artigo 1.881 do Código, qual estabelece que toda pessoa capaz de fazer testamento poderá fazer disposições especiais sobre seu enterro mediante instrumento particular.
Projeto quer incluir herança digital no Código Civil
