Uma audiência conjunta das Comissões de Administração Pública e de Minas e , da Assembleia Legislativa, vai debater o Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que trata do licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no estado. A discussão acontecerá amanhã, a partir das 14h30, no Plenarinho II. O projeto foi assinado pelos membros da Comissão das Barragens e pretende viabilizar alternativas técnicas às barragens de contenção, proibindo-se a construção de novas estruturas com o método conhecido por alteamento a montante, como o que foi utilizado em Fundão, pela Samarco. O projeto também detalha o Plano de Segurança da Barragem e exige sua apresentação junto com o pedido do licenciamento, além de um Plano de Ação de Emergência. A discussão dessa terça-feira foi proposta pelos deputados Tadeu Martins Leite (foto) e João Vítor Xavier.
Deputados debatem novas regras para barragens de mineração
