O polêmico projeto de Lei 3723/19, do presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza o porte de armas e muda regras para atiradores esportivos e caçadores, volta à pauta do plenário da Câmara Federal nesta semana. O relator, deputado Alexandre Leite (foto), DEM-SP, sugeriu autorizar o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem efetiva necessidade, como, por exemplo, estar sob ameaça. Outros requisitos seriam a comprovação de alguns requisitos, como bons antecedentes e apresentação de laudo psicológico. Com isso em mãos, ele poderá requerer a autorização à Polícia Federal. Caso seja negada, o delegado responsável terá que fundamentar o indeferimento. Cumpridos os requisitos, a pessoa poderá registrar até seis armas, incluindo alguns tipos de rifles. Atualmente, pelo estatuto, a idade mínima para adquirir arma de fogo é 25 anos, mas pode passar para 21 anos.
Deputados definem regras para porte de arma
