Depois de aprovar o distritão, os deputados da comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) volta a se reunir nesta terça-feira para concluir a votação de mudanças no texto do relator, deputado Vicente Candido (foto), do PT de São Paul. A ideia é que as propostas que podem mudar as regras das eleições do ano que vem comecem a ser avaliadas logo pelo Plenário. Os deputados já aprovaram o voto majoritário para eleger deputados federais e estaduais e vereadores em 2018 e 2020, o “distritão”, e o financiamento público de campanhas. Faltam ser votadas três sugestões de mudança no texto (destaques) para concluir a votação da proposta na comissão, que depois segue para dois turnos de votação em Plenário. Dos três destaques pendentes de votação, um trata da possibilidade de os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderem figurar simultaneamente nas listas partidárias preordenadas, a partir de 2022.
Votação ainda neste mês
Os outros dois destaques referem-se à possibilidade de o suplente de senador ser o candidato a deputado federal “mais votado do mesmo partido ou coligação na circunscrição do titular do mandato” e a que proíbe as coligações partidárias nas eleições para o Legislativo (PEC 282/16) também pode ser votada em comissão especial. O relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é a de votar a Reforma Política ainda neste mês, mas ele criticou a criação de um fundo para custear as campanhas eleitorais. A matéria tem que ser votada em dois turnos antes de ir para o Senado.
