A Câmara dos Deputados encerra o ano legislativo nesta semana. Na pauta de votações, propostas como a regulamentação da atividade de lobby e o projeto de lei que cria metas de redução do número de mortes no trânsito. No calendário divulgado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (foto), do DEM, os trabalhos serão encerrados oficialmente no dia 23. O recesso vai se estender ate fevereiro, quando ele pretende iniciar a discussão da reforma da Previdência e, se tudo correr dentro do previsto, colocar a matéria para ser votada após o Carnaval. Antes do recesso, no entanto, alguns assuntos devem ser analisados. Foram convocadas sessões de debates e de homenagem e, na pauta das comissões, prevalecem audiências públicas e projetos menos polêmicos.
Mortes no trânsito
O plenário da Câmara pode concluir hoje a análise do Projeto de Lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Ainda estão pendentes de votação as emendas do Senado ao projeto, que tem o objetivo de reduzir pela metade, em prazo de dez anos, o índice nacional de mortes em acidentes de trânsito. Entre as emendas está a punição para os estados que não cumprirem a meta. O texto aprovado em maio pelo Senado determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) estabeleçam metas anuais de redução de mortes no trânsito para todos os estados, em duas categorias: mortes por grupo de habitantes e mortes por categoria de veículo. Caberá aos Cetrans a promoção de audiências públicas em cada estado.