Os deputados estaduais voltam a plenário hoje para tentar um acordo eu permita para a votação do projeto que cria o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg), que tem o objetivo de receber os recursos devidos pela União ao Estado, referentes às compensações oriundas da Lei Kandir. A norma determina a desoneração do ICMS sobre as exportações de produtos semielaborados e prevê que os estados exportadores desses produtos sejam compensados pela perda de receita. Com esse projeto, o governador Fernando Pimentel (foto) espera acertar suas contas antes de deixar o governo, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os deputados também têm que votar o orçamento do Estado para o ano que vem. Governo e oposição travam uma queda de braços. Sem aprovação do Fundo, diz a base do atual governo, não tem votação de orçamento. Sem acordo, o orçamento pode ficar para ser votado no ano que vem. Enquanto isto, o Congresso aprovou ontem o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 com a previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem. O texto segue agora para sanção presidencial. Este será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
