O desembargador João Pedro Gebran Neto (foto), relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou ontem pedido do ex presidente Lula para anulação da determinação do juiz Sérgio Moro sobre o bloqueio de bens do petista. O mandado de segurança foi protocolado na última quinta-feira. Lula teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada. No pedido, os advogados de Lula pediram a “suspensão imediata dos efeitos da decisão de primeiro grau – para que haja a restituição disponibilidade dos bens e valores de Lula”. Eles alegavam ilegitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para requerer o bloqueio e citaram que os bens em questão foram “adquiridos antes dos fatos”. O desembargador considerou que não há urgência no pedido de bloqueio de bens. “Considerando que o deferimento da liminar impõe que se equilibre a necessidade sob a ótica do mínimo suficiente, não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do impetrante, ex-Presidente da República, recebendo o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo”, destaca o magistrado.
Dinheiro é para ressarcir a Petrobras
Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá. Ele foi acusado de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega. De acordo com o juiz federal, o objetivo do bloqueio de bens é garantir “a reparação dos danos decorrentes do crime”. Já os advogados de Lula consideraram a decisão “ilegal e abusiva”. O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2016, antes da sentença que condenou o ex-presidente. O despacho em que Moro autorizou o bloqueio do dinheiro é de 14 de julho deste ano. Além do bloqueio de R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo, em São Paulo. As medidas cautelares evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. Ainda foram bloqueados cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada, em nome de Lula.