Desmonocratizar a Corte

Relator da PEC que limita os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Esperidião Amin (foto/reprodução internet), PP-SC, afirmou que o projeto é bom para segurança jurídica no país na medida em que ajuda a desmonocratizar a Corte. “É um absurdo, uma ‘doidera’ institucional que uma lei aprovada por 2 colegiados, Câmara e Senado, ou aprovada pelo presidente da República, seja derrubada por um ministro e não pelo Poder Judiciário”, declarou o senador. Amin acrescentou que a medida não pretende tirar os poderes dos ministros do STF, mas reforçar os poderes do colegiado. Ele criticou, ainda, a forma como uma decisão monocrática pode ser utilizada pelos ministros em benefício próprio. “Se o Supremo disse que esse dispositivo é inconstitucional, nós vamos ter que consertar. Agora, se é uma decisão monocrática, ela pode durar 10 anos, um pedido de vista pode durar 5 anos. Isso é insegurança jurídica”, disse.