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Blog do PCO

Desoneração da folha de pagamento

O governo federal tenta interferir no Supremo Tribunal Federal (STF), ao pedir que o ministro Cristiano Zanin (foto/reprodução internet) seja o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que ingressou junto ao STF, para suspender os efeitos de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 e reduziu a alíquota de contribuição patronal paga por municípios ao INSS. Zanin foi indicado pelo presidente Lula a ministro da Corte. A justificativa do pedido, que será analisado pela Secretaria Judiciária, ligada ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, é que Zanin já é relator de ação apresentada pelo Novo que contesta a Medida Provisória (MP) do governo que estabeleceu a reoneração. 

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