Dilma senadora

O advogado Adilson Dallari acredita que a candidatura da ex-presidente Dilma ao Senado, ainda poderá enfrentar problemas de impugnação. Alguns analistas insistem na tese de que houve jogo combinado entre o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, na votação do impeachment, para permitir à ex-presidente o exercício de seus direitos políticos. Dallari (foto) é enfático: “não houve mudança da lei, nem a situação deve ficar por isso mesmo. Nos exatos termos do disposto no parágrafo único, do artigo 52, da Constituição Federal, a cassação do mandato do presidente da República implicará, automaticamente, na inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”. Arremata o professor: “Ao Senado compete apenas julgar se o presidente da República é culpado ou inocente da acusação de crime de responsabilidade, sem qualquer possibilidade de alterar a penalidade estabelecida pela CF. Aquela ação entre amigos serviu apenas para manter as mordomias da ex-presidente, mas pode dar problema agora, já que há impugnações ao registro ainda pendentes de julgamento”.