O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do ministro Marco Aurélio Mello (foto), vai analisar a liminar que questiona o decreto do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal, que provocou uma série de protestos em todo o país. O Ministério Público Federal (MPF) e representantes da sociedade civil organizada manifestaram-se contra a medida, demonstrando preocupação com as possíveis consequências que podem trazer à democracia brasileira. Assim que foi assinado o protesto, um grupo de pesquisadores de todo o País lançou o movimento “O Brasil precisa de conselho”. Dentre os conselhos passíveis de extinção estão o dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT; dos Direitos do Idoso, de 2002; e da Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Supremo vai analisar decreto que extingue conselhos de políticas publicas
