Onze entidades empresariais lançaram ontem um movimento para pressionar o Governo Federal a fazer a revisão das dívidas entre o estado e a União. É o encontro de contas reivindicado pelo governador Fernando Pimentel que os empresários também decidiram reivindicar. Pelas contas do estado, o governo federal deve a Minas R$ 135 bilhões referentes a isenção de impostos sobre a exportação de commodities e produtos semielaborados, concedido através da Lei Kandir, de 1996. Em contraponto, o valor devido por Minas ao Governo Federal seria de R$ 88 bilhões, o que gera um saldo positivo para o lado mineiro da ordem de R$ 47 bilhões e o tornaria credor da União. O presidente da Fiemg, Olavo Machado Jr. (foto), acredita que esse dinheiro que deixa de ser repassado ao estado compromete as áreas de saúde, educação, transportes e segurança pública. Além disso, o presidente da Faemg, Roberto Simões, acredita que com esse recurso, a economia no estado volta a girar.
Movimento suprapartidário
Os empresários que assinam o manifesto enfatizam que a iniciativa é suprapartidária e envolve, além do setor produtivo, o governo do estado, deputados federais e estaduais mineiros. Além disso, Simões lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 de novembro de 2016, por 11 votos a 0, concedeu decisão favorável aos pleitos dos governos estaduais (principalmente Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul) para que haja uma compensação com a desoneração do ICMS sobre os produtos exportados.
