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Erro que prejudica

Empenhado em mudar a distribuição dos recursos do chamado ICMS da Educação, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli (foto/reprodução internet), explica que “na realidade o aluno de Belo Horizonte contemplado no critério aprovado pelo Estado com RS 16 por ano e o aluno de Serra da Saúde com RS 28.000, devido ao erro grosseiro cometido de tirar a ponderação por número de aluno prevista na Constituição.” Segundo Medioli, “se voltar o critério per capita, como deve ser, o aluno de BH receberá RS 1.150, ou seja, para o conjunto de educação fundamental BH receberá cerca de RS 180 milhões e não apenas RS 2,3 milhões”.

Medioli acrescenta que “os critérios que premiam a qualidade alcançada de um município não devem ser subtraídos de alguns municípios para passar de um para outro, mas através de uma verba extraordinária proveniente de outra fonte. Assim fizeram todos os estados da Federação, apenas Minas passou a tirar de alguns municípios para pagar outro. Este tipo de prêmio deve ser pago com um recurso extraordinário e o estado de Santa Catarina prevê para o melhor município RS 2,3 mil para o pior 1,8 mil aqui o leque vai de RS 16 para RS 28.800, e ainda alguém dentro do Estado quer discutir…. é um absurdo. Uma afronta”.

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