Logo
Blog do PCO

Estados garantem compensação por perdas

 O Congresso derrubou ontem os vetos às compensações a Estados que perderem arrecadação com o teto do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O acordo pela derrubada contou com o apoio do governo. Os Estados que perderem mais de 5% da arrecadação nos produtos afetados pelo novo teto do ICMS devem ser compensados pela União. O presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius (foto), essa foi uma vitória do municipalismo. Segundo ele, os prefeitos trabalharam fortemente para derrubar o veto, e a aprovação da proibição da criação ou aumento de despesa para os municípios sem determinar a fonte de custeio. (Foto reprodução internet)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *