Logo
Blog do PCO

Estados podem receber R$ 62 bilhões de compensação da Lei Kandir

Enfim chegaram a um acordo sobre os principais pontos para ressarcir os estados das perdas ocorridas com a Lei Kandir. A reunião aconteceu ontem no Supremo Tribunal Federal e pelo que foi acertado, os estados dividirão R$ 62 bilhões, desse total, R$ 4 bilhões serão repassados neste ano e os R$ 58 bilhões restantes serão liberados entre 2020 e 2037. O secretário da Fazenda de Minas, Gustavo Barbosa (foto), e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, representaram o estado na reunião e agora levarão o resultado ao governador Romeu Zema. Uma nova reunião foi agendada para a próxima semana com o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, para formalizar o acordo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *