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Ex-prefeito de Ipatinga terá que devolver R$ 4,5 milhões ao município

Ex-prefeito de Ipatinga, Chico Ferramenta (foto), do PT, foi condenado pela Justiça a ressarcir em R$ 4,5 milhões os cofres públicos do município, devido a irregularidades ocorridas durante a sua gestão, em 1991. Na ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ipatinga em 2008, foi levado em conta um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou irregularidades nas contas do município em 1991. Com base nisso, a Câmara de Ipatinga rejeitou, na época, as contas apresentadas pelo então prefeito. Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estavam despesas não empenhadas e falta de documentos que comprovassem os gastos. Segundo o promotor de Justiça Fábio Finotti, “a existência de nota de empenho sem o respectivo recibo ou quitação impede a comprovação do uso dos recursos em prol da coletividade, bem como seu controle pelos órgãos competentes”. O juiz Fábio Torres de Souza entendeu que “é evidente que, para o pagamento de gastos por parte do município”, é preciso “comprovar a efetiva despesa, por meio de notas fiscais e recibos emitidos pela prestadora de serviços”.

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