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Executivo x STF

Paulo César de Oliveira
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Depois de ser alvo de uma ofensiva do Congresso nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal se prepara para se desgastar com o Executivo por causa da retomada do julgamento sobre a revisão da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), marcada para o dia 18. A Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo Solidariedade questiona a atual correção do saldo das contas do fundo —TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. O partido afirma que a fórmula prejudica o patrimônio do trabalhador por não repor perdas inflacionárias. Ministério e Caixa argumentam que, se contas forem remuneradas pela poupança, investimento em moradia, saneamento e infraestrutura pode ficar em segundo plano. (foto/reprodução internet)

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