Em sessão marcada para a próxima terça-feira (29), o Plenário da Câmara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda à Constituição, que estabelece regras de financiamento mínimo de campanhas de mulheres. A proposta, já aprovada na comissão especial do Senado Federal, introduz na Constituição regras previstas na Lei das Eleições, na Lei dos Partidos Políticos e em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o texto da relatora Margarete Coelho (foto), PP-PI, os partidos devem destinar no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário a programas de estímulo à participação das mulheres na política, além de aplicarem, pelo menos, 30% dos recursos públicos direcionados às campanhas eleitorais nas candidaturas femininas, com aumento proporcional de acordo com o número de candidatas. (Foto reprodução internet)
Financiamento mínimo de campanhas de mulheres
