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Blog do PCO

Foro privilegiado

Têm crescido as pressões populares pelo fim do foro por prerrogativa de função, comumente chamado “foro privilegiado”. A Proposta de Emenda à Constituição nº 10 de 2013 foi aprovada no Senado e remetida à Câmara dos Deputados (PEC 333/2017) e está pronta para ser votada pelo plenário. Só que não votam nunca. Nem nunca votarão.

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