Como se já não bastasse o volume recorde de verba nas mãos do Congresso, o Centrão manobra para aumentar o controle sobre o Orçamento em 2023. Texto apresentado no início da semana garante ao presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), o domínio sobre R$ 19 bilhões em emendas, além de outras propostas para aumentar gastos de interesse de deputados e senadores.
Blindagem contra interesses políticos
Entidades do mercado financeiro enviaram um documento conjunto a lideranças do Executivo e do Legislativo demonstrando preocupação com possíveis mudanças na Lei das Estatais, que, na avaliação dessas entidades, seriam um “retrocesso”. O documento destaca que os danos de interferências políticas não se limitam aos cofres públicos, prejudicando também “a atratividade do mercado brasileiro de capitais como fonte de financiamento das atividades econômicas.” “A proposta que vem sendo defendida publicamente por representantes da Câmara dos Deputados e do governo federal nos últimos dias vai na contramão de conquistas relevantes recentes”, diz o texto, sobre medida provisória que tem sido defendida pela ala política do governo e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Caso aprovada, a mudança daria condições ao governo de intervir nos preços dos combustíveis praticados pela Petrobras – alvo central da proposta. Hoje a Lei das Estatais constitui a principal blindagem da legislação contra o risco de captura das empresas estatais por interesses político-partidários. Querem arrombar mais esse dique. (Foto reprodução internet)