O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta terça-feira. Uma vitória do presidente Lula (foto: Ricardo Stuckert/PR), que defendia a aprovação do projeto. O texto segue para promulgação. A proposta foi aprovada por 73 votos favoráveis no primeiro turno e por 75 votos e nenhum contra no segundo. O plenário também decidiu que iria votar o projeto sem os destaques que tratam da redução da maioridade penal.
O PL quer reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade e para 14 anos nos crimes hediondos. O PT também tem uma proposta de reduzir a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo para os demais. Ficou decidido que os dois requerimentos irão tramitar separado da PEC da Segurança.
