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Blog do PCO

Governo cria polêmica ao propor aumento de combustíveis

A aprovação em primeiro turno do projeto que prevê aumento de impostos para combustíveis no estado, está causando polêmica e desgaste para o governo nas redes sociais. O reajuste de 2% na alíquota de ICMS sobre os combustíveis, é uma das medidas previstas pelo governo para compensar as renúncias fiscais previstas na proposta. A alíquota da gasolina passa, com a proposta, de 29% para 31% e do álcool de 14 para 16%. Também está previsto aumento do ICMS de 18% para 25% referentes a operações de importação de mercadorias, bens integrantes de remessa postal e encomenda aérea internacional. A ideia do governo com o projeto é a de facilitar a quitação de dívidas tributárias, permitindo ao Estado reaver pelo menos 1,5 bilhão de reais. São créditos tributários vencidos até dezembro de 2016, relativos a taxas florestais, de incêndio, de licenciamento de veículos e de fiscalização de recursos minerários. Poderão ser renegociadas dívidas de prestação de serviço de internet banda larga, TV por assinatura, energia elétrica e transporte rodoviário de passageiros também poderão ser renegociadas.

 

Duas etapas

Se for aprovado o projeto em 2º turno na semana que vem, a lei entra em vigor em duas etapas. A parte que prevê a renegociação de dívidas começa a valer imediatamente. Já o aumento de impostos entra em vigor em 2018, de acordo com o que determina a Constituição.

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