Logo
Blog do PCO

Governo deverá enviar reforma administrativa ao Congresso dentro de poucos dias

Após vários adiantamentos, o governo deverá enviar nos próximos dias a reforma administrativa ao Congresso Nacional. Embora as propostas ainda não estejam detalhadas, o presidente Jair Bolsonaro (foto) antecipou que a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais, promover a redução do número de carreiras, a redução da jornada dos servidores em até 25% com ajuste na remuneração e a revisão de salários iniciais. Uma das mudanças mais significativas diz respeito a estabilidade dos futuros funcionários públicos. A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. Um dos pontos ainda em aberto é se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo. Porém, há quem duvide que a reforma seja ainda discutida pelo Congresso em 2020. É esperar para ver

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *