O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (foto), reforçou nessa terça-feira que a jornada de trabalho não será aumentada na Reforma Trabalhista, em estudo pelo governo. O ministro participou, em Brasília, das comemorações dos 50 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Temos 39 milhões de contratos formais de trabalho de brasileiros que cumprem sua jornada de trabalho. Jornada de trabalho que nunca se cogitou aumentar”. De acordo com o ministério, o que está em estudo é a possibilidade de permitir que convenções coletivas ajustem a forma de cumprimento da jornada de 44 horas semanais da maneira que seja mais vantajosa para o trabalhador. O objetivo da medida é dar segurança jurídica às jornadas que ainda não são reconhecidas formalmente. Como exemplo, a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em cinco dias da semana. A reforma trabalhista deverá ser enviada no ano que vem ao Congresso, segundo definiu ontem o governo. Já a previdenciária deverá ser levada ao Congresso ainda neste mês.
50 anos do FGTS
O FGTS completou 50 anos com R$ 498 bilhões em ativos. Segundo a Caixa Econômica Federal, nesse período, mais de R$ 426 bilhões foram aplicados em obras de moradias populares, rodovias, portos, hidrovias, aeroportos, ferrovias, energia renovável e saneamento básico. Os investimentos a serem aplicados, até 2019, em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, ultrapassam R$ 218 bilhões, conforme orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS.
