Chegou na Assembleia Legislativa de Minas um Projeto de Lei que prevê a alteração no critério de correção da Unidade Fiscal do Estado (Ufemg). O índice serve de referência para todas as taxas estaduais, como por exemplo, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e as taxas de segurança pública, de fiscalização ambiental, florestais e judiciárias. O aumento do valor da Ufemg também acarreta na elevação do valor de todos os impostos estaduais. A Ufemg é calculada com base no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). O governo identificou que o IGP-DI dos últimos 12 meses teve grande alta e poderia representar um aumento próximo de 22,10% nas taxas estaduais. O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa (foto) entende que essa foi a melhor saída encontrada para garantir que os impostos estaduais não subam drasticamente em 2021. Para ele, “entre outros fatores, esse aumento significativo do IGP-DI ocorreu porque o índice está diretamente atrelado à variação cambial. Então, seguindo uma determinação do governador Romeu Zema, estamos sugerindo a inclusão do IPCA para que, em todos os anos, seja considerado o menor entre os dois índices. Dessa forma, o contribuinte não será penalizado”.
