Ao contrário do que tem sido dito, o governo de Minas não está correndo risco de ficar de fora do programa de recuperação fiscal do governo federal, após a determinação do Tribunal de Conta do Estado de separar na folha de pagamento os servidores da ativa dos inativos e pensionistas. Segundo o vice-governador Paulo Brant (foto), o TCE quis dizer que essa separação indica que o estado teria condições para gastar mais com a folha de pagamento, que ainda tem um limite de gasto com pessoal. O percentual passaria de 60% para pouco mais de 43%. O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%. Mas Brant frisa que isso vai acontecer “só se o estado for maluco”. Para ele, tudo não passou de um ruído. O governo também aguarda o fim da votação da reforma da Previdência no Congresso Nacional para que Minas também encaminhe a sua.
Governo e TCE discutem folha de pagamento do estado
Sabatinado ontem na Assembleia Legislativa, o secretário de Governo, Bilac Pinto, ao contrário do vice-governador Paulo Brant, demonstrou estar preocupado com a determinação do TCE de excluir aposentados e pensionistas do cálculo da folha de pagamento. Representantes do governo terão uma reunião com o presidente do TCE, conselheiro Mauri Torres, na próxima semana para discutir a questão. Bilac Pinto disse que essa decisão “nos deixa em uma situação extremamente delicada. Queremos entender melhor porque foi feito e como isso vai impactar no governo diante do quadro que temos. Nós temos condições de aderir ao regime e essa (não cumprir a LRF) é uma das condicionantes”.
