23O ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (foto), que também foi coordenador financeiro da campanha eleitoral de Dilma no ano passado, informou ontem (22) que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de enviar à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal informações da prestação de contas da campanha eleitoral de 2014 da presidente Dilma Rousseff para investigação de eventuais irregularidades, será questionada no próprio TSE. “A decisão tomada pelo Ministro Gilmar Mendes em relação à prestação de contas da campanha da Presidente Dilma Rousseff será devidamente questionada junto ao TSE. Desde o final do segundo turno eleitoral, outros três processos estão em curso na Justiça Eleitoral, com o claro objetivo por parte do PSDB de questionar uma vitória eleitoral conquistada legitimamente na eleição presidencial de 2014”, informou o ministro, por meio de nota à imprensa.
Jogando a culpa nos tucanos
Ele avaliou ainda que, “mais uma vez, líderes oposicionistas procuram, a partir de processo judicial, criar, de forma oportunista, um factóide político completamente descabido”. “Aliás, o PSDB chegou a solicitar até mesmo uma auditoria das urnas eletrônicas, que são sabidamente seguras”, acrescentou o ministro. “Reitera-se, novamente, que todos os recursos financeiros utilizados na campanha da Presidente Dilma Rousseff foram arrecadados de forma absolutamente legal e lícita. As contas de campanha da Presidente Dilma foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, com parecer favorável, do Procurador Eleitoral do Ministério Público Federal, após rigorosa auditoria”, acrescentou o ministro da Comunicação Social. Para ele, “felizmente, o Brasil é uma democracia sólida e, aqueles que perdem as eleições, devem respeitar o resultado das urnas”.
Decisão de Gilmar Mendes cita indícios
Em sua decisão, anunciada nessa sexta-feira (21), o ministro do TSE, Gilmar Mendes, avaliou que há indícios de que foram cometidos durante as eleições do ano passado crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica, que poderiam levar à abertura de ação penal. Para Gilmar Mendes, esses indícios podem levar à abertura de uma ação penal. Gilmar Mendes é o relator da prestação de contas e manteve o processo aberto para apurar indícios de irregularidades em razão da Operação Lava Jato, que apura dinheiro da Petrobras por meio de um esquema de corrupção na estatal. As contas da campanha de Dilma foram julgadas e aprovadas com ressalvas no fim do ano passado, logo após a eleição. Para Gilmar Mendes, dados apontam que dinheiro desviado de contratos da Petrobras foi devolvido em forma de propina ao PT por meio de doação de campanha ao partido e à campanha presidencial. “O dinheiro recebido pelas empresas nos contratos mantidos com a Petrobras teria sido, supostamente, devolvido em forma de propina ao PT, travestida de doação de campanha, entregue diretamente ao seu tesoureiro, ou oculta por meio de financiamento de publicidade”, destacou o ministro. “Assim, ao que parece, havia, supostamente, entrada ilegal de recursos públicos e saída de dinheiro da campanha em forma de gastos mascarados”, completou.
O PT também sob suspeita
Gilmar Mendes enviou ainda os dados da prestação de contas para que a Corregedoria Eleitoral do TSE avalie também se houve irregularidades nas informações apresentadas pelo PT ao tribunal. O ministro pediu análise de informações por parte da Receita Federal e do setor de prestação de contas do tribunal. Mendes afirmou também que dados da investigação da Lava Jato indicam que o PT foi financiado indiretamente pela Petrobras, o que é vedado pela legislação eleitoral. “Há vários indicativos que podem ser obtidos com o cruzamento das informações contidas nestes autos – notícias veiculadas na imprensa e documentos judiciais não sigilosos da operação policial denominada Lava Jato – de que o Partido dos Trabalhadores (PT) foi indiretamente financiado pela sociedade de economia mista federal Petrobras.” De acordo com o ministro, empresas investigadas na Operação Lava Jato fizeram elevadas doações ao diretório do PT.