O presidente da Câmara, Hugo Motta (foto/reprodução internet). Republicanos-PB, decidiu por uma semana de votações decisivas em temas de impacto direto para a população. A pauta inclui a análise do projeto que cria regras para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A votação do projeto de lei que combate a exposição e exploração infantil na internet deve ocorrer logo após a comissão geral marcada para quarta-feira (20). O texto prevê a responsabilização das plataformas, além da retirada de conteúdos nocivos mesmo sem decisão judicial. No mesmo dia, será instalada a CPMI do INSS, que vai apurar fraudes e supostos crimes contra aposentados e pensionistas. A expectativa é a de avançar na discussão de medidas para endurecer a legislação de combate a irregularidades no sistema previdenciário.
