Logo
Blog do PCO

Indulto de Bolsonaro é barrado no STF

A ministra Rosa Weber(foto), presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu, no final do ano passado, indulto natalino a policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que o indulto é inconstitucional porque é proibida sua concessão a presos que cometeram crimes hediondos. Para a PGR, a aferição sobre a definição do crime como hediondo deve ser feita no momento da edição do decreto. A decisão ainda será analisada pelo relator do caso Luiz Fux. (foto/divulgação internet)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *