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Blog do PCO

Intervenção acima de tudo necessária

A decisão do presidente Temer de promover intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro tem diferentes versões. Para uns, seria medida demagógica para tentar aumentar a aprovação do governo. Para outros, apenas fumaça para encobrir as apurações das denúncias contra o presidente. Há também a corrente dos que acreditam ser uma estratégia para dar ao governo mais tempo para negociar apoios à reforma da Previdência que, votada nesta semana, seria derrotada. Tem também a versão corporativista da Polícia Federal de que a intervenção justifica a criação do Ministério da Segurança Pública que serve para enquadrar a PF, atualmente em fase de rebelião, contra suposta tentativa de interferência interna nas investigações contra o presidente da República. Esta suposta tentativa de interferência tem sido o banquinho no qual sobem os que se colocam como líderes de um movimento pela autonomia da PF. Uma autonomia que se resume a uma independência orçamentária, com todas as suas consequências. Sob qualquer justificativa, inclusive as oficiais, a intervenção era mesmo necessária e urgente. Há um inegável esgarçamento do tecido da segurança pública no Rio de Janeiro, processo que não é de agora, mas que se tornou insustentável para a população. É tal a força do estado paralelo montado pela marginalidade que ganha força as denúncias, já antigas, de o crime organizado se infiltrou nas forças de segurança, no Judiciário e também no Ministério Público, financiando e estimulando jovens e buscarem estas carreiras, e ainda cooptando os que delas já são membros. Que a intervenção era a única saída para colocar ordem no sistema não há dúvidas. O que incomoda é o fato dela ter sido realizada, aparentemente, sem um planejamento mais profundo. Passada a etapa da pirotecnia, do blá-blá-blá, é hora de começar a agir, de colocar em funcionamento algo que tenha sido pensado. Os números do final de semana mostram que o crime não se intimidou com o simples anúncio da intervenção. Intervenção saudada por muitos, mas que precisa apresentar resultados quase imediatos, e criticada pelos de sempre. A semana traz também expectativas. Amanhã termina o prazo para a defesa de Lula apresentar o recurso contra a confirmação de sua condenação, com aumento da pena, pelo TRF-4. A defesa, agora com o reforço do ex-presidente do Supremo, Sepúlveda Pertence (foto), poderá apresentar embargos declaratórios que, na prática tem efeito meramente protelatório. E é exatamente o que deseja a defesa do ex- presidente que tenta, de toda forma, evitar a sua prisão após condenação em segunda instância. Também amanhã, o Tribunal Superior Eleitoral deverá julgar casos de inelegibilidade por Ficha Suja, com base em condenação em segunda instância. O TSE quer colocar a pauta do assunto em dia para quando tiver que julgar Lula, não ser acusado de perseguição. Não deveriam os senhores ministros do TSE colocar a pauta em dia por esta razão apenas. Mas, de toda forma, é uma boa providência.

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