A Justiça do Distrito Federal anulou a condenação do deputado Nikolas Ferreira (foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados) por danos morais decorrentes de discurso com teor transfóbico no plenário, em 2023. Por decisão unânime, os desembargadores reconheceram a imunidade parlamentar e afastaram a possibilidade de punição judicial, independentemente do conteúdo da fala. Nas redes sociais, Nikolas celebrou o resultado com ironia, enquanto entidades autoras da ação anunciaram recurso.
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