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Justiça que tarda não faz justiça

Paulo César de Oliveira
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O deputado petista Durval Ângelo (foto), líder do governador Pimentel na Assembleia de Minas, foi condenado, no final do mês passado, por crime eleitoral. Omitiu informações quanto a despesas de sua campanha e de doações recebidas. Importa pouco, que ele tenha praticado o crime – claro que ele nega – e que sua condenação a um ano de prisão tenha sido transformada em prestação de serviço à comunidade. Importa mesmo é que a condenação do petista, repito se justa ou não pouco importa, veio dez anos após a prática do suposto crime o que pode ter maculado o resultado eleitoral. Importa mesmo é que ele pode ter exercido o mandato de forma ilegítima, pois adquirido com recursos ilegais. É bom lembrar que ele não cumprirá pena alguma pois o crime está prescrito e que ele pode ainda recorrer. O “caso Durval” é tomado aqui apenas como um exemplo de que não temos justiça. E a falta de justiça é muito mais grave nos casos envolvendo fraudes eleitorais. Certamente há centenas, talvez milhares, de casos espalhados pelas diversas instâncias da Justiça Eleitoral de cidadãos que cometeram as maiores barbaridades para se elegerem e que se beneficiam da morosidade das decisões judiciais. Uma passagem rápida d’olhos pelos sites dos tribunais, é quanto basta para encontrarmos políticos sendo condenados já no final de seus mandatos, quando não no exercício de outro mandato pela prática de crimes nas campanhas. Isto é não ter Justiça. Exemplo mais gritante é o da ação contra a chapa Dilma/Temer, por irregularidades na campanha, em análise pelo TSE, mas escancaradas pela Operação Lava Jato. A ação está praticamente parada no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo o ritmo madorrento de nossa Justiça e, se tudo correr bem, o que parece não ser o caso, poderá entrar em pauta no ano que vem. Para lá da metade do mandato da chapa. Isto não é Justiça. Isto não é democracia. Podem dizer o que quiserem em defesa do Judiciário, mas o fato é que, quando querem, é possível fazer mais rápido. Exemplo? O Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Tem dado respostas rápidas, sem ferir o direito de ninguém. Nem o tal “ amplo direito de defesa” que ninguém consegue definir seus limites. Justiça que tarda não é justiça. Ainda mais se ela é a eleitoral.

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