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Blog do PCO

Lançada a Frete Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos

A ameaça de privatização de instituições financeiras estatais, levou o Congresso Nacional a lançar a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos. Com 209 assinaturas de parlamentares de 23 partidos, a frente parlamentar pretende analisar todos os projetos sobre o tema que estão no Congresso. Coincidentemente ou ironicamente, o lançamento da Frente acontece justamente quando o Banco do Brasil registra um crescimento nos lucros de 40,3%. Atualmente, os bancos públicos respondem por quase metade dos ativos totais, das operações de crédito e dos depósitos totais do segmento bancário no Brasil.

 

Governo poderá pagar multa de R$ 51 mi por vetar propaganda do BB

E por falar em bancos públicos, o governo corre o risco de ter que pagar R$ 51 milhões por ter vetado a peça publicitária “Selfie”, do Banco do Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul ajuizou Ação Civil Pública para que a peça publicitária “Selfie” seja veiculada conforme a contratação original de mídia. Segundo o MPF o episódio viola a Lei das Estatais e fere a Constituição e pede seja pago, a título de dano moral coletivo, três vezes o valor da campanha, ou seja, R$ 51 milhões. O procurador Regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas (foto), que protocolou a ação, orienta que o valor da indenização seja aplicado em campanhas de conscientização de enfrentamento ao racismo e à LGBTQfobia.

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